Justificativa: A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, também chamada informalmente “ECA Digital”, refere-se ao conjunto de atualizações legislativas e normativas que adaptam o Estatuto da Criança e do Adolescente às realidades do ambiente digital, especialmente no que diz respeito à proteção de dados, à prevenção e repressão de crimes virtuais, à responsabilidade das plataformas e ao dever de cuidado de instituições que promovem atividades com pessoas menores de 18 anos. Tais disposições passam a vigorar conforme os marcos legais já aprovados e suas regulamentações subsequentes, o que impacta diretamente o cotidiano das comunidades eclesiais, sobretudo na gestão de redes sociais, no uso de imagens, na comunicação com menores, na organização de grupos virtuais de catequese e no âmbito da pastoral juvenil, na guarda de dados pessoais e na adoção de protocolos preventivos contra violências e abusos em ambiente online. Nesse contexto, o curso ECA Digital em ambiente eclesial: fundamentos para cuidado e proteção objetiva capacitar os discentes a compreender, analisar e atuar em seus contextos eclesiais e não eclesiais em vista da proteção e cuidado de crianças e adolescentes em ambiente digital para assegurar conformidade jurídica e coerência pastoral com a cultura de salvaguarda.
Objetivos:
– Compreender os fundamentos jurídicos, éticos e pastorais do ECA Digital e suas implicações para os ambientes eclesiais que realizam atividades com crianças e adolescentes.
– Refletir sobre os desafios e riscos presentes no uso de tecnologias digitais em práticas pastorais, educativas e comunicacionais da Igreja, promovendo uma cultura de cuidado, prevenção e proteção integral.
– Desenvolver competências para a construção de ambientes digitais seguros no contexto eclesial, por meio da elaboração de práticas, protocolos e estratégias de acompanhamento voltados à proteção de crianças e adolescentes.
Público-alvo:
– Pessoas maiores de 18 anos;
– Agentes de pastoral, religiosos e religiosas e clérigos (diáconos, padres e bispos) que possuem atuação em ambiente eclesial com crianças e adolescentes;
– Pessoas interessadas na temática em ambiente eclesial e/ou civil;
Conteúdo Programático:
01/09 – O Eca Digital na interface com LGPD e as demais legislações brasileiras
08/09 – Responsabilidade civil, penal e canônica
15/09 – Cultura institucional de prevenção digital
22/09 – Governança de dados em ambiente eclesial
29/09 – Protocolos institucionais de proteção
Carga Horária: 10 horas
Modalidade: Remoto
Turno: Noturno, das 19h30 às 21h30
Investimento: Gratuito
Início das Inscrições: 01/06/2026
Término das Inscrições: 31/08/2026
Área de Conhecimento: Ciências Humanas
Número mínimo de alunos: 20 alunos
Número máximo de alunos: 100 alunos
