Vaticano reconhece ferida histórica e professor do ITESP reflete sobre a permanência do racismo estrutural
A publicação da encíclica Magnifica Humanitas pelo Papa Papa Leão XIV marcou um momento histórico para a Igreja Católica e para o debate global sobre memória, reparação e justiça racial. Pela primeira vez, um pontífice reconheceu publicamente o papel da própria Santa Sé na legitimação da escravidão e pediu perdão pelo envolvimento histórico de antigos papas na autorização da submissão e escravização de povos considerados “infiéis”.
Ao classificar esse passado como uma “ferida na memória cristã”, Leão XIV reacende uma discussão que atravessa séculos e que continua produzindo impactos profundos nas desigualdades sociais, econômicas e raciais presentes em diversas partes do mundo, especialmente no Brasil, país que recebeu cerca de quatro milhões de africanos escravizados durante o tráfico transatlântico.
Para o Prof. Jacques Kwangala Mboma, docente do Instituto São Paulo de Estudos Superiores (ITESP) e responsável pela disciplina de Educação e Relações Étnico-Raciais, a decisão da ONU de reconhecer o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como “o crime mais grave contra a humanidade” representa um passo fundamental para a releitura crítica da história brasileira e para o enfrentamento do racismo estrutural.
Segundo o professor, esse reconhecimento internacional desmonta a ideia de uma suposta “democracia racial” construída historicamente no imaginário brasileiro. “Após a abolição em 1888, os afrodescendentes foram abandonados à própria sorte, e a sociedade persiste em tratá-los de forma discriminatória e racista”, afirma. Para ele, a violência policial, a desigualdade social e a exclusão econômica da população negra são consequências diretas da herança colonial e escravocrata que ainda molda as estruturas da sociedade brasileira.
Acompanhe a entrevista na íntegra:
ITESP: Prof. Jaques, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o “crime mais grave contra a humanidade”. De que forma esse reconhecimento contribui para a releitura crítica da história do Brasil e para o enfrentamento do racismo estrutural ainda presente na sociedade?
Prof. Jaques: O reconhecimento da ONU é uma grande vitória para os afrodescendentes da diáspora, especialmente no Brasil, onde cerca de 4 milhões de africanos escravizados construíram o país. Após a abolição em 1888, porém, eles foram abandonados à própria sorte, e a sociedade persiste em tratá-los de forma discriminatória e racista. Esse reconhecimento exige uma releitura crítica da história nacional, desmontando a falsa ideia de democracia racial. No presente, a situação dos direitos humanos dos afrodescendentes no Brasil é marcada por desigualdade persistente, discriminação racial e violência policial — principais desafios a serem enfrentados. O combate ao racismo estrutural deve ocorrer por meio da educação, de políticas públicas igualitárias e da participação de toda a sociedade na desconstrução do imaginário colonial que oprime grupos subalternos.
ITESP: Considerando que o Brasil foi um dos principais destinos do tráfico transatlântico de africanos escravizados, quais são os impactos históricos desse processo na formação das desigualdades sociais, econômicas e raciais que persistem até os dias atuais?
Prof. Jacques: A violência persiste até hoje. A cada minuto no Brasil, um jovem negro é abordado violentamente pela polícia ou é morto. O olhar de desconfiança sobre pessoas negras é cotidiano, e a violência — simbólica, verbal ou física — é naturalizada. As mulheres negras (pretas e pardas, conforme o IBGE) são as maiores excluídas. Economicamente, a herança da escravidão gerou um abismo de acesso à terra, renda, educação e trabalho digno. A discriminação racial estrutural impede a mobilidade social da população negra, reproduzindo um ciclo de pobreza e vulnerabilidade.
ITESP: À luz da mensagem do episcopado brasileiro e da decisão da Organização das Nações Unidas, como a noção de “dívida histórica” em relação à população negra e aos povos indígenas pode ser compreendida e quais caminhos podem ser propostos para sua reparação?
Prof. Jacques: A dívida histórica implica reconhecer que o Estado e a sociedade se beneficiaram por séculos do trabalho forçado e da exploração, sem jamais reparar os danos materiais e psicossociais. A Igreja Católica, embora tenha controvérsias em seu passado, já avançou por meio da Pastoral Afro-brasileira em políticas de inclusão, direitos e educação — como o exemplo de Frei Davi com a educação afro. No entanto, é preciso denunciar o racismo sem medo, pois Deus não faz distinção entre pessoas.
Na prática, a reparação exige ações concretas. Minha própria trajetória insere-se nesse esforço: desempenhei atividades profissionais relacionadas a programas de bolsas, incluindo pesquisas acadêmicas sobre filosofia africana realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Participei ativamente de seminários, conferências e projetos comunitários apoiados pela Adveniat, sempre com foco na promoção dos direitos das pessoas afrodescendentes e no combate à discriminação baseada em gênero e à interseccionalidade. Minhas experiências nos movimentos negros incluem participação na CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), na UNEGRO (União de Negros pela Igualdade do Estado) e na Pastoral Afro-brasileira. Associei-me profissionalmente ao Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, ao Laboratório de Estudos Afro-brasileiros (LEAFRO) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e à própria Pastoral Afro-brasileira.
ITESP: O documento aponta conflitos envolvendo terras, águas e territórios de comunidades tradicionais. De que maneira esses conflitos podem ser relacionados com heranças do período colonial e com os efeitos prolongados do tráfico transatlântico de escravizados?
Prof. Jacques: Os conflitos atuais reproduzem a lógica colonial: garimpeiros, fazendeiros e interesses neoliberais querem manter a hegemonia sobre terras e recursos naturais como se ainda estivéssemos no período colonial. Quilombos, terreiros de candomblé e áreas indígenas são atacados de forma violenta, inclusive com mortes. Essa violência territorial é herança direta da desumanização imposta pelo tráfico de escravizados e pela colonização. Cabe aos movimentos sociais, à Igreja (por meio da CIMI, do Conselho Indigenista-Missionário, da Pastoral Afro), à força pública e à iniciativa privada comprometida com a justiça trabalhar pela paz e pelos direitos de todos.
ITESP: Considerando iniciativas educacionais como a disciplina de Educação e Relações Étnico-Raciais, qual é o papel da educação na promoção da consciência histórica sobre o tráfico de pessoas escravizadas e na construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com os direitos humanos?
Prof. Jacques: A educação é ferramenta central para romper o silenciamento e a naturalização da violência contra a população negra. A disciplina de Educação e Relações Étnico-Raciais (ERER) resgata a verdade histórica sobre o tráfico transatlântico — crime contra a humanidade reconhecido pela ONU — e desconstrói o mito da democracia racial. Pela educação, formam-se cidadãos críticos que compreendem como a herança colonial gerou desigualdades, violência policial, discriminação e ataques a quilombos, terreiros e territórios indígenas.
Minha trajetória confirma esse poder: pesquisas sobre filosofia africana, participação em projetos da Adveniat, atuação na CONEN, UNEGRO, Pastoral Afro, Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu e LEAFRO (UFRRJ) mostram que a educação acontece também nos movimentos sociais, terreiros, quilombos e periferias.
Entre o reconhecimento histórico da ONU e o pedido de perdão do Vaticano, emerge uma reflexão urgente: não é possível construir uma sociedade justa sem memória, sem verdade e sem reparação. A fala do Papa Leão XIV e as reflexões do Prof. Jacques Mboma apontam para a necessidade de transformar o passado em compromisso concreto com a dignidade humana, a igualdade e os direitos de todos.
Por: Arison Lopes, Comunicação ITESP.
Imagem: Reprodução Internet.
